Habeas Corpus Repressivo

Formulário

Quanto mais informações forem preenchidas, mais completo o seu contrato ficará!

Dados para Recebimento do Habeas Corpus Repressivo

E-mail

Identificação e Qualificação

Nome completo do impetrante (advogado ou terceiro)

Número da OAB do impetrante (caso advogado)

Nome completo do paciente

Nacionalidade

Estado Civil

Profissão

CPF

Endereço completo

Endereço

Cidade

Estado

CEP

Nome da autoridade coatora

Cargo e local de atuação da autoridade coatora

Nome do Tribunal competente

Nome do advogado subscritor (caso seja diferente do impetrante)

Dos Fatos

Em que data e local ocorreu a prisão ou restrição de liberdade?

A prisão foi em flagrante, preventiva, temporária ou decorrente de sentença?

Qual o motivo alegado para a prisão ou medida restritiva?

Qual o motivo alegado para aExiste mandado de prisão? Em caso afirmativo, qual a sua natureza e data? prisão ou medida restritiva?

Houve audiência de custódia? Qual foi o resultado?

Qual a situação atual do paciente (preso em qual unidade? Em liberdade com restrições?)

Quais os fundamentos concretos da autoridade para manter a prisão ou medida restritiva?

Há elementos que demonstrem ilegalidade, abuso de poder ou ausência de requisitos legais?

Quais documentos estão disponíveis para comprovar os fatos (BO, sentença, mandado, etc.)?

Do Direito

Qual a tese jurídica a ser defendida?

Há precedentes (jurisprudência) aplicáveis ao caso? Caso sim, quais?

Deseja incluir doutrina relevante? Se sim, indique autores ou trechos específicos.

A medida é claramente desproporcional ou sem amparo legal? Explique.

Da Medida Liminar

Deseja pedir liminar para soltura imediata?

Quais os argumentos para demonstrar a urgência da medida?

Há risco de dano irreparável ou de difícil reparação? Qual?

Do Pedido Final

O que exatamente se deseja com o habeas corpus?

Deseja expedição imediata de alvará de soltura?

Sim

Não

Deseja que a autoridade coatora seja notificada com urgência?

Sim

Não

Deseja audiência para sustentação oral?

Sim

Não

Dos Documentos

Quais documentos serão anexados?

Deseja anexar declaração da família, empregador ou médico?

Sim

Não

Há elementos adicionais que corroborem a tese de ilegalidade?

Considerações Finais

Deseja acrescentar informações pessoais ou sociais do paciente que demonstrem sua baixa periculosidade?

Deseja destacar aspectos humanitários ou condições precárias da prisão?

Alguma outra observação relevante para a personalização do habeas corpus?

Book a Call

Formulário